Sobre Carta do Ceará

Principal Propósito

A Carta do Ceará reconhece o histórico pioneirismo do estado do Ceará no setor energético, desde os primeiros projetos hidrelétricos, passando pela revolução da energia eólica e solar, até a atual liderança em hidrogênio verde e biocombustíveis, reforçando o Ceará como referência nacional e internacional em transição energética.

Seu propósito maior é propor diretrizes para um novo marco regulatório e institucional capaz de garantir uma transição energética justa, sustentável e competitiva no Brasil. A Carta defende pontos centrais como a criação de uma Estratégia Nacional Integrada de transição energética, a ampliação do conceito de modicidade tarifária para incluir custos ambientais e sociais, a implementação de um plano nacional de armazenamento de energia, a remuneração do curtailment, o incentivo à energia eólica offshore, à geração distribuída e ao uso de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono, além da valorização das universidades e centros de pesquisa como pilares dessa transformação.

Sumário

A Carta do Ceará será apresentada em seis capítulos, que organizam as principais propostas e diretrizes construídas a partir dos debates do PROENERGIA 2025.

Capitulo 1. A Trajetória Pioneira do Ceará em Energia - Mostra como o estado sempre foi ousado na inovação energética: desde a usina de Angiquinho no início do século XX, passando pelo pioneirismo do biodiesel de Expedito Parente, os primeiros parques eólicos do Brasil (Taíba e Prainha), o Atlas Eólico, até o marco do hidrogênio verde no Complexo do Pecém em 2022. O Ceará se apresenta como bússola da transição energética nacional.
Capítulo 2. O Motor Verde do Desenvolvimento Cearense - O sol e o vento, antes vistos como castigo, hoje são fontes de riqueza e dignidade. Os parques eólicos e solares elevaram o PIB per capita em até 20% em municípios do interior e criaram oportunidades em regiões antes esquecidas. O estado se consolidou como referência global em renováveis, com destaque para o potencial de 130 GW em eólica offshore.
Capítulo 3. A Transição Energética como Reparação Histórica - A Carta apresenta a transição não só como agenda climática e econômica, mas também como ato de justiça histórica para o Nordeste. O que era estigma – seca, sol, vento – agora é riqueza. A transição representa dignidade, oportunidade, inclusão social e esperança de que o sertão seja motor do Brasil.
Capítulo 4. Nova Economia Verde e Competitividade - O capítulo mostra como a descarbonização global redefine o comércio mundial, com mecanismos como o CBAM europeu. O Ceará se posiciona como polo estratégico para produzir aço verde, amônia verde, fertilizantes sustentáveis e combustíveis sintéticos, aproveitando o Porto do Pecém e sua infraestrutura. Trata-se de neoindustrialização com base em energias limpas.
Capítulo 5. O Chamado Político: Regulação e Futuro - Defende que o Brasil ainda está preso a um marco regulatório defasado, que impede investimentos em soluções que atendas as necessidades da sociedade moderna. Defende a modernização regulatória, a adoção de tributação ambiental e a diversificação da matriz. A Carta traz 13 propostas estruturantes para garantir segurança, justiça e competitividade na transição energética brasileira.
Capítulo 6. O Legado do PROENERGIA - O documento é fruto da união de empresários, sindicatos, universidades, sociedade civil e gestores públicos. Representa um pacto que transcende governos e partidos, defendendo uma transição justa, inclusiva e sustentável. O Ceará se coloca como bússola do Brasil para liderar a economia de baixo carbono.

As 13 Propostas da Carta do Ceará

A Carta do Ceará consolidou 13 propostas de ação voltadas ao fortalecimento da transição energética no Brasil. Essas diretrizes expressam o compromisso coletivo do setor em promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo e alinhado ao protagonismo do Ceará em energias renováveis.

1. Criar Estratégia Nacional Integrada de Transição Energética, com visão de longo prazo .

2. Estabelecer um Planejamento Energético moderno, incluindo armazenamento e novas tecnologias.

3. Implementar a Tributação Ambiental inteligente, que incentive e financie as tecnologias limpas.

4. Garantir uma Matriz Diversificada, explorando todas as fontes renováveis.

5. Regulamentar e promover Energia Eólica Offshore, com infraestrutura e cadeia produtiva local.

6. Associar expansão offshore à Cultura Oceânica e Economia do Mar, com diálogo comunitário.

7. Reconhecer o papel complementar da Energia Nuclear, agregando firmeza e segurança.

8. Fortalecer a Geração Distribuída, democratizando o acesso à energia solar.

9. Usar Gás Natural, Biogás e e-fuels como combustíveis de transição.

10. Estruturar mercado e regulação para o Hidrogênio de Baixo Carbono, preparando a entrada plena do verde.

11. Consolidar a transição energética como agenda de Desenvolvimento Sustentável, ligada aos ODS.

12. Reforçar que a transição seja justa e inclusiva, reduzindo desigualdades regionais.

13. Valorizar o papel das universidades e centros de pesquisa, que garantem inovação e segurança no sistema.